As alterações climáticas constituem um dos maiores desafios que o planeta e a humanidade enfrentam no momento atual e que impacta as dimensões ambiental, social e económica. A emergência climática é, pois, um tema premente das agendas dos diferentes níveis de governação, uma vez que é reconhecida urgência no que respeita à construção e execução de políticas climáticas nos níveis internacional, nacional, regional e local.
Dando cumprimento ao estabelecido na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de Dezembro), o Município de Valongo apresenta o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Valongo, com um horizonte de implementação até 2030 e centrado nos seguintes objetivos específicos:
• definir respostas imediatas e de natureza muito prática, aos desafios societais e aos novos problemas que esta temática das alterações climáticas acarreta;
• implementar ações de carácter mais estrutural que contribuam para reduzir a vulnerabilidade do território ao impacto das alterações climáticas.
A execução deste plano reveste-se de um carácter integrador, conjugando diferentes agentes, como Juntas de Freguesia, Empresas, Associações Ambientais, Autoridades Locais, entre outros.
O processo de elaboração do PMAC Valongo contou com um processo participativo, que incluiu uma consulta pública e um workshop com stakehodlders, dando forma a um processo adaptativo transversal e intersectorial, que deverá ser considerado nas diversas políticas locais.
O PMAC Valongo foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Assembleia Municipal, de 26 de junho de 2024.