A Câmara Municipal de Valongo aprovou recentemente, em Assembleia Municipal, o Plano Estratégico de Reabilitação das Linhas de Água (PERLA), um instrumento estruturante que define a estratégia municipal para a proteção, reabilitação e valorização dos recursos hídricos do concelho.
O PERLA de Valongo foi desenvolvido com base em diversos instrumentos de planeamento e gestão territorial, como o Plano Nacional da Água (PNA) e os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), e tem como principal objetivo contribuir para uma gestão sustentável das linhas de água, promovendo a sua recuperação ecológica, funcional e paisagística.
A implementação deste plano responde à necessidade de cumprimento da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (Lei n.º 58/2005, com a redação atual dada pela Lei n.º 8/2023), reforçando o compromisso do Município com a proteção ambiental e o combate às alterações climáticas.
Em particular o Art.º 33, da Lei da Água, estabelece as medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica, das quais se destacam as seguintes medidas:
A limpeza e desobstrução dos leitos das linhas de água para garantir o escoamento em situações normais ou extremas;
A reabilitação de troços degradados e das zonas envolventes;
A prevenção da erosão hídrica;
A valorização ambiental e paisagística dos ecossistemas ribeirinhos.
O PERLA apresenta ainda uma metodologia de priorização das intervenções, permitindo uma ação mais eficiente e direcionada às zonas com maiores fragilidades, promovendo a segurança de pessoas e bens, a conservação da biodiversidade e a adaptação do território aos impactos das alterações climáticas.
Este plano representa um avanço significativo na estratégia ambiental do Município e afirma Valongo como um exemplo de responsabilidade ecológica e de ação climática a nível local.